Prefeito de Barreiras é condenado por improbidade administrativa

O Prefeito da cidade de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), perdeu o seu mandato após ser condenado por improbidade administrativa pelo juiz federal Igor Matos Araújo, da Subseção Judiciária do município do Oeste baiano. Ele também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de fazer contratos com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios, além de pagar multa de R$30 mil.

Antônio Henrique (centro) teve seus direitos políticos cassados por cinco anos

A sentença foi decretada no último dia 7 de abril. A ação civil pública era movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusava Antônio Henrique de cometer irregularidades no ano de 2001, ao longo de seu primeiro mandato como prefeito de Barreiras. Segundo a promotoria, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o político cometeu erros na gestão recursos públicos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O juiz federal condenou Antônio Henrique pelos atos de contratação de serviços sem licitação, fracionamento de despesas, além de desvio de recursos. A sentença indica que duas empresas foram contratadas sem passar por processo licitatório para prestar serviços de transporte de alunos do ensino fundamental. Além disso, duas professoras do ensino infantil foram remuneradas com recursos do Fundef. Matéria original: Correio 24h Prefeito de Barreiras é condenado por improbidade administrativa e perde mandato