Projeto de mudanças no Planserv causa polêmica na Assembleia

As mudanças nas regras de utilização do plano de saúde dos servidores do estado (Planserv) está causando polêmica. O projeto lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa prevê que os usuários tenham franquias preestabelecidas de utilização gratuitas além de reajustar o o valor máximo pago pelos funcionários. O que você acha das mudanças de regras no Planserv? Dê a sua opinião!As novas regras limitam, por exemplo, que os servidores somente tenham cinco atendimentos gratuitos de urgência por ano. Caso esta cota seja excedida, haveria um mecanismo de coparticipação no pagamento dos serviços extras.Segundo o projeto, haveria uma franquia de seis consultas por ano por pessoa. A partir da sétima, o titular pagará 20% do valor da consulta, o que hoje corresponde a R$ 6,00. A regra não será aplicada para acompanhamento pré-natal, pediátrico e programas de prevenção promovidos pelo plano.Segundo o governo, as mudanças são necessárias para garantir a manutenção do equilíbrio financeiro e o padrão atendimento, já que os servidores estariam fazendo um uso abusivo do plano. “Os casos mais emblemáticos são os de beneficiários que realizaram mais de 180 consultas/ano”, disse a assessoria de comunicação do governo.O governo alega ainda que beneficiários estariam emprestando a carteira para parentes e amigos, que realizam exames e não vão buscar ou que repetem exames e/ou consultas médicas desnecessariamente.OposiçãoA oposição já está se movimentando para tentar barrar o projeto na Assembleia Legislativa. O ponto mais polêmico para os parlamentares seria o limite dos atendimentos gratuitos aos serviços de urgência e emergência.Os deputados divulgaram nesta sexta-feira (19) um panfleto que deve a ser distribuído nas repartições públicas do estado segunda-feira, um dia antes da votação do projeto, prevista para terça-feira. O objetivo é conclamar os servidores a pressionar os deputados da base governista.“Aceitamos discutir o projeto, mas queremos mudanças profundas. E um ponto é inegociável: o que limita os atendimentos de urgência e emergência.”, disse o líder do bloco formado por PRP e DEM na Assembleia, Bruno Reis. Caso as mudanças sejam aprovadas, a oposição ameaça recorrer no judiciário. “É ponto pacífico no Judiciário que nenhum plano de saúde pode limitar atendimento de urgência e emergência. Se o governador [...] aprovar a proposta na próxima semana, o Democratas vai buscar as vias judiciais cabíveis, inclusive ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF)”, comentou o deputado Tom Araújo. O PlanservSegundo maior plano de saúde do Norte e Nordeste, o Planserv tem 466 mil beneficiários, entre titulares, dependentes e agregados, e responde pela liberação de mais de 1,17 milhão de procedimentos médico-hospitalares por mês. Os gastos são da ordem de R$ 66 milhões mensais.Diferente dos demais planos de saúde, o Planserv tem um modelo de contribuição calculado sobre a faixa de remuneração e não por idade. Este critério é utilizado apenas para os agregados, que representam 19,9% do conjunto total de beneficiários.