Rio dos Macacos: defensoria recorre contra desocupação

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) recorreu contra a decisão judicial que determinou a desocupação dos moradores da comunidade Rio dos Macacos do terreno disputado com a Marinha. A apelação foi interposta na manhã desta quarta-feira (19) perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para o defensor federal Átila Ribeiro Dias, a decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis foi precipitada. A ordem do juiz, divulgada no início de agosto, era de que a desocupação dos moradores deveria ser feita no prazo de 15 dias, sob pena de retirada compulsória. O defensor pede efeito suspensivo à sentença de desocupação até que o TRF se manifeste. A área conhecida como Barragem Rio dos Macacos, localizada na Base Naval de Aratu, Região Metropolitana de Salvador, é disputada por membros da comunidade e da Marinha desde 2009.

Governo não autorizou publicação de relatório

Uma decisão liminar proferida em novembro de 2010 foi favorável ao pedido da ação reinvindicatória proposta pela Marinha e ordenou o despejo das famílias. Mas, em virtude do impasse e da resistência dos réus em sair do local, a própria Justiça Federal estava adiando o cumprimento da sentença. Em 4 de outubro de 2011, a Fundação Palmares publicou o autorreconhecimento dos moradores como quilombolas no Diário Oficial da União. Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) classificou Rio dos Macacos como área quilombola. Mas o governo federal ainda não autorizou a publicação, medida que daria valor legal ao relatório. Matéria original: Correio 24h Defensoria recorre contra desocupação dos moradores de Rio dos Macacos