Saiba o que pode acontecer se você não realizar o procedimento

Com a aproximação do fim do prazo para o recadastramento biométrico (31 de janeiro de 2018), é necessário alertar para o que pode acontecer caso o eleitor não realize este procedimento. Se a biometria não for realizada até a data prevista, o título de eleitor do cidadão poderá ser cancelado.

Até a última quarta-feira (22), mais de 2 milhões de eleitores (pertencentes aos municípios em fase de revisão) ainda não haviam realizado o recadastramento biométrico. Apenas em Salvador, são 1.072.117 de pessoas nesta situação.

O procedimento pode ser agendado previamente no site do TRE e também pode ser realizado por ordem de chegada em Salvador, conforme já foi noticiado no Portal iBahia.

Para efetuar o recadastramento, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação que contenha foto (RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar); comprovante de residência (emitido há, no máximo, três meses) em nome do eleitor ou em nome de um parente (o eleitor tem que comprovar o parentesco) e documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (como certidão de casamento com homologação de separação e sentença judicial).

Caso seja o primeiro título, só serão aceitos os documentos oficiais de identificação que comprovarem a naturalidade (a exemplo do RG) e deverá ser apresentar ainda o comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

O procedimento de recadastramento é realizado em cinco etapas: coleta das digitais de todos os dedos das mãos, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título. O procedimento dura em torno de 15 minutos.

Saiba o que pode acontecer caso seu título seja cancelado:

- Não poderá votar;
- O cidadão ficará impedido de receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo;
- Não poderá tirar o passaporte;
- Não será possível se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- Com o título cancelado, não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- O cidadão que tiver seu título cancelado não poderá obter o certificado de quitação eleitoral, de acordo com disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
- Ficará impedido de concorrer às eleições;