SEC fará pagamento direto dos salários de terceirizados

A Secretaria de Educação (SEC) fará o pagamento direto a 752 funcionários terceirizados com salários atrasados pela prestadora de serviço Líder, a qual terá o contrato rescindido e os funcionários alocados para outra empresa. Outras três prestadoras, Delta, Monkal e Basitec, também apresentaram pendências que impediram que a Secretaria efetuasse o pagamento. A SEC foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) a realizar o pagamento para a Delta, que tem 3.931 contratados, mediante a assinatura de um termo de compromisso que estabeleça novos prazos para apresentação da documentação. “Além do termo de compromisso com novos prazos, estamos tomando as medidas necessárias para a rescisão contratual e contratação de uma nova empresa. Os pagamentos já foram autorizados, devem ser feitos amanhã (sexta-feira) e, na próxima semana, esperamos que eles regularizem o pagamento dos funcionários”, explicou o secretário de Educação, Osvaldo Barreto. As duas outras empresas, Monkal e Basitec, regularizaram a situação nesta quarta-feira (9), efetuando imediatamente o pagamento em conta dos salários do mês de março aos funcionários nesta quinta-feira (10). O secretário desaprovou a ação do sindicato da categoria, que impediu o acesso de alunos e professores a algumas unidades. “Esta atitude é arbitrária, irresponsável e inconsequente. Não podemos aceitar que um pequeno grupo feche as escolas, cause tumulto e impeça o direito de aprender destes estudantes. A Secretaria não tem pendência no pagamento das empresas que estão regulares. Das 20 empresas que, atualmente, prestam serviços à Secretaria, apenas quatro apresentaram pendência na documentação. Mas gostaríamos de tranquilizar os trabalhadores e dizer que já tomamos todas as providências para resolver a situação”, explicou. Ainda de acordo com o secretário, não haverá prejuízo do ano letivo nas unidades atingidas pela ação do Sindicato. “Serão realizadas aulas complementares e também estamos adotando as medidas cabíveis para que as aulas nestas escolas voltem à normalidade”. Nova leiPara evitar que este tipo de problema torne a acontecer, o Governo do Estado enviou uma proposta de lei, aprovada em janeiro pela Assembléia Legislativa da Bahia, que cria mecanismos que impedirão a falta de pagamento de salários dos trabalhadores. A lei 12949/14 está em fase de regulamentação na PGE e vai entrar em vigor em breve. Matéria original: Correio 24h Secretaria de Educação fará pagamento direto dos salários de funcionários terceirizados