Seis homens que trabalhavam em condições análogas ao de escravidão no município de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano, foram resgatados após constatada a condição degradante a que eram submetidos. Eles trabalhavam na construção de casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para a Associação Stela Dubois. Eles foram contratados para construir casas num assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres.
O resgate dos trabalhadores foi uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Rodoviária Federal e do Governo do Estado da Bahia.
Na sexta-feira (21), o procurador Ilan Fonseca, coordenador da ação, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a associação e seu presidente, Moacyr Fontes de Brito para o pagamento das rescisões de contrato dos operários, a assinatura de carteira de trabalho e as indenizações por danos morais coletivos para os resgatados e para a sociedade. Além disso, a associação deve pagar R$ 5 mil de indenização para cada operário resgatado e R$ 130 mil de indenização a sociedade, que será revertido para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que foi instituído pelo governo baiano para financiar projetos e ações em prol de melhores condições de trabalho no estado.
A inspeção aconteceu entre os dias 17 e 21 deste mês para verificar a veracidade de denúncia recebida pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego do município de Barreiras. As denúncias, confirmadas durante a ação, diziam que os operários contratados dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, condições mínimas de higiene nem remuneração adequada.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores não tinham acesso a água potável, nem a locais para armazenar e preparar alimentos. Também ficou constatado que a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto se destinava a financiar construções em regime de mutirão. Ainda segundo o MPT, a associação pagava os funcionários por cada casa construída com valores inferiores ao piso salarial da construção civil na região.
No termo de conduta assinado, a Associação Stela Dubois se compromete a partir de agora a sempre registrar em carteira de trabalho os funcionários contratados e a fazer os pagamentos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado mediante recibo. Além disso, a associação se comprometeu a garantir alojamentos em alvenaria com alvará da prefeitura para habitação, com água encanada e energia elétrica, sanitários, instalação de cozinha ou refeitório e fornecimento gratuito de colchões e roupas de cama, além de armários.
Com a assinatura do TAC, a Associação Stela Dubois está impedida de contratar operários por meio de terceiros. O documento se refere apenas à obra fiscalizada, que previa 25 casas em assentamento do Incra na Vila Pa, Beira-Rio, a cerca de 20km do centro de Santa Rita de Cássia. A associação está impedida também de contratar pedreiros ou qualquer outro trabalhador para a construção de casas dentro do Programa Nacional de Habitação Rural, que é destinado exclusivamente à construção de casas em regime de mutirão e sem remuneração pelos beneficiários das moradias.
A associação tem até o dia 4 de setembro para realizar o pagamento de cada um dos funcionários resgatados. Já a indenização por danos morais coletivos deve ser depositada até o dia 21 de setembro na conta do Funtrad. Caso haja atraso no pagamento, Moacyr Brito e a associação poderão ter que pagar multa de R$65 mil.
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