Seis pessoas são denunciadas por desvio de recursos federais

Dois gerentes e quatro funcionários da Companhia Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (Cobrate) foram denunciados pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) por desvio de recursos e lavagem de dinheiro na cidade de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo ó órgão, durante a gestão do ex-prefeito Osmar Ramos, nos anos de 1998 e 1999, a empresa foi contratada por meio de licitação irregular para executar obras com verbas federais. De acordo com a prestação de contas do município, as obras da Cobrate foram realizadas em períodos anteriores e posteriores ao contrato sem o uso das verbas recebidas pelo município. Ainda segundo o MPF, em menos de um ano, São Francisco do Conde recebeu cerca de R$ 664 mil reais, quantia atualizada em 2,1 milhões de reais, provenientes de convênios com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de contratos celebrados entre o município e a União. Segundo a ação, todas as obras e serviços supostamente executados em cumprimento aos convênios foram realizadas, pela empresa Cobrate, sem licitações específicas. O depoimento de três funcionários da empresa teriam comprovado o esquema montado pelo então prefeito Osmar Ramos com os gestores da Cobrate. A quebra de sigilo bancário de contas mantidas pela Cobrate também ratificou o desvio dos recursos. O relatório do Tribunal de Constas da União (TCU) demonstrou diversas transferências e depósitos da prefeitura em favor de pessoas físicas no ano de 1998 e 1999. Tanto o desvio da verba quanto a não realização dos serviços foram apontados nos relatórios do TCU, demonstrando que as obras apresentadas à equipe do órgão não foram executadas com os recursos destinados a essa finalidade. Os relatórios ainda apontaram que algumas dessas obras foram realizadas antes da assinatura dos convênios. Um dos gestores da Cobrate à época dos crimes, que não teve o nome divulgado, foi eleito vice-prefeito de São Francisco do Conde nas gestões 2001-2004 e 2005-2008. O MPF pede a condenação dos réus pelas penas previstas no atrigo 1º, da Lei nº 9.613/98, combinado com o artigo 29 do Código Penal. Já o ex-prefeito Osmar Ramos não foi denunciado em respeito à prescrição etária, já que tem mais de 70 anos. Segundo artigo 115 do Código Penal, os prazos prescricionais contam pela metade quando o criminoso atingiu a faixa etária citada, o que o isenta de responder pelas denúncias. Matéria original: Correio 24h Seis pessoas são denunciados por desvio de recursos federais em São Francisco do Conde