TJ-BA diz que recurso para salário de dezembro está atrasado

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou em comunicado divulgado nesta terça-feira (28) que os salários de dezembro dos magistrados e servidores não foram pagos no último dia 20, estando atrasados desde então. O órgão afirma que o Governo não fez o repasse para os pagamentos. Já a o Governo nega essa informação e diz que já fez o repasse para o pagamento da folha.O TJ-BA informou na nota que a transferência financeira deve acontecer até o dia 20, conforme determina a Constituição. Diz ainda que desde outubro encaminha ofícios à Governadoria e às Secretarias da Fazenda e Planejamento sobre a necessidade de um complemento orçamentário para pagar despesas com o pessoal. Segundo o TJ, não houve resposta."É oportuno salientar que o Tribunal de Justiça tem feito grande esforço orçamentário e financeiro, ao longo destes 2 anos, com ações austeras e eficazes, para redução de despesas em todas as áreas, inclusive a de pessoal", diz a nota.O Governo do Estado afirmou que o orçamento do Judiciário, fixado inicialmente em R$ 1,51 bilhão, foi ampliado para R$ 1,64 bilhão, já com uma suplementação de 6,4% acordada. Este aporte adicional é de R$ 124,8 milhões, segundo o Governo. Além disso, em esforço junto a outros Poderes, o Governo afirma que disponibilizou mais R$ 56 milhões na conta do Judiciário baiano, totalizando R$ 151 milhões para o pagamento da folha."O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta", finaliza a nota.