TJ-BA não cumpre meta do CNJ para julgamento de homicídios

Em 2010 foram contabilizadas 60.650 ações penais.

Dados divulgados na quarta-feira (13) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o Tribunal de Justiça da Bahia não cumpriu a meta de julgar, até o fim de 2012, todos os processos de homicídios dolosos (com intenção de matar) instruídos até o fim de 2008. TJ-BA cumpriu apenas 48,02% da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Estado tinha 11.827 ações penais, sendo julgados um pouco mais de cinco mil. Dos 27 tribunais de Justiça estaduais, apenas 12 atingiram 50% da meta. A meta foi estabelecida pelo CNJ em 2010, ano em que a Enasp (pacto firmado pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Ministério da Justiça) entrou em vigor, quando foram contabilizadas 60.650 ações penais ajuizadas até o fim de 2008. Segundo o representante do CNJ no comitê gestor da Enasp, conselheiro Bruno Dantas, a superação da chamada fase de pronúncia nos processos penais, quando o juiz decide que o caso é para julgamento em tribunal de júri, é importantíssima, já que interrompe o prazo de prescrição da denúncia. Após o compromisso estabelecido pelo CNJ, juízes de tribunais das 27 unidades da Federação proferiram 27.193 mil pronúncias de sentença, admitindo a existência de indício de crime doloso contra a vida e definindo que o caso deve ir a júri popular. Somadas a 8.845 mil ações em fase de suspensão, 52,5% da meta foi cumprida. Metas - De acordo com o levantamento, dos 27 tribunais, o de Sergipe julgou todos os 295 processos incluídos na meta; o do Distrito Federal e dos Territórios alcançou 96,81%, com 91 julgamentos; e o do Amapá, 90,91%, com 40 julgamentos. O pior resultado está na Paraíba, onde apenas 19,44% dos processos desse tipo foram julgados Mas os tribunais do Mato Grosso, com 32,05%; de Goiás, com 32,92%; e de São Paulo, com 36,27%, também ficaram abaixo da média.