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Valores antigos do pedágio da BR-324 voltam nesta quinta-feira

Decisão de impedir o reajuste foi proferida em caráter liminar pelo juiz da 1ª Vara de Justiça Federal, Wagner Mota Alves de Souza

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22/12/2011 às 7:26 • Atualizada em 30/08/2022 às 16:31 - há XX semanas
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A partir da 0h desta quinta-feira, 22, as tarifas antigas dos pedágios da BR-324 voltam a valer. Em nota pública, a concessionária Via Bahia informou que vai acatar a decisão da Justiça Federal e o valor anterior ao da correção já estará em vigor desde a meia-noite de hoje. A decisão de impedir o reajuste foi proferida em caráter liminar pelo juiz da 1ª Vara de Justiça Federal, Wagner Mota Alves de Souza, e diz respeito à ação movida por 45 deputados estaduais, 27 federais e três senadores baianos. O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e entrou em vigor no dia 14 de dezembro. De acordo com o parecer, a concessionária teria que acatar a determinação em 48 horas. Caso a Via Bahia não cumpra, será penalizada a pagar por dia o valor de R$ 75 mil. Em nota, a concessionária informou ainda que “analisará medidas judiciais cabíveis, pois a correção das tarifas é legítima e necessária para a realização das obras e serviços aos usuários”. O reajuste da Via Bahia foi anunciado em meio à insatisfação geral com os serviços prestados e as condições das rodovias, principalmente pela quantidade de buracos encontrados. No dia 24 de outubro, moradores da localidade de Passagem dos Teixeiras fizeram um protesto e fecharam os dois sentidos da BR-324. Com a manifestação, os moradores provocaram um engarrafamento de cerca de 40 km, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Além da situação das vias, reclamavam da falta de cumprimento de ações que teriam sido prometidas pela Via Bahia, como o asfaltamento da via principal do bairro. Há pouco mais de um mês, no dia 16 de novembro, a Justiça determinou que a concessionária teria 60 dias para realizar os trabalhos estabelecidos no contrato de concessão.

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