'Aborto é questão de saúde pública', diz nova ministra das Mulheres

A nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, afirmou nesta terça-feira (7) que o aborto no Brasil deve ser visto como uma "questão de saúde pública" e que não pode haver uma discussão de cunho ideológico. Perguntada, porém, se é contra ou a favor da legalização do aborto e se iniciaria um debate dentro do governo federal, ela não deu a opinião pessoal e afirmou que o assunto "diz respeito ao Legislativo" e não ao Executivo. “Como sanitarista, o aborto é uma questão de saúde pública, não é uma questão ideológica. É de saúde pública como o crack, as drogas, a dengue, HIV e todas as doenças infectocontagiosas”, afirmou. Professora titular de saúde pública na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Eleonora foi escolhida para substituir Iriny Lopes no cargo, que sai do governo para disputar a Prefeitura de Vitória (ES). A posse será na próxima sexta (10). Eleonora ficou presa durante a ditadura militar na mesma cela que a presidente Dilma Rousseff. Ambas eram militantes de esquerda. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", Eleonora Menicucci defende publicamente o aborto e já declarou ter se submetido à prática em duas ocasiões. Em entrevista ao jornal publicada nesta terça, ela afirmou: "Minha luta pelos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e minha luta para que nenhuma mulher neste país morra por morte materna só me fortalece". Na coletiva de imprensa desta manhã, disse que o feminismo dos anos 70 a 90 precisava de “marcar posições”. “Eu já dei entrevistas, sobretudo nos anos 70, 80 e 90, quando o feminismo necessitava de marcar posições e muitas mulheres ousaram dizer até da sua vida privada. Não me arrependo, mas, a partir de sexta-feira [data de sua posse], eu sou governo e a matéria da legalização ou descriminalização do aborto é uma matéria que não diz respeito ao Executivo, diz respeito ao Legislativo”, declarou. Gisele Bündchen Eleonora preferiu não opinar sobre a representação da Secretaria de Políticas das Mulheres que pedia ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) a suspensão de comerciais da Hope com a modelo Gisele Bündchen. A ação foi uma das mais polêmicas durante a gestão de Iriny Lopes. “Não posso opinar, não devo opinar porque eu estava fora da secretaria e não vou opinar”, disse. A nova ministra, contudo, disse que todas as ações da secretaria foram “ponderadamente discutidas”. Lei Maria da Penha Tema presente na pauta de julgamentos desta quarta (8) no Supremo Tribunal Federal, a Lei Maria da Penha, segundo Eleonora, precisa ser “implementada” em todo o país. “O executivo tem a responsabilidade de garantir a proteção àquela mulher e a punição ao agressor ou ao assassino”, afirmou. Está previsto para esta quarta o julgamento do artigo 12 da Maria da Penha, que prevê a abertura de ação penal contra o agressor mesmo que a mulher vítima de crime de lesão corporal praticado no ambiente doméstico e familiar opte por não prestar queixa. Eleonora é favorável a esse mecanismo. “A SPM tem uma posição clara, solidária e efetivamente estará presente. Eu sou totalmente favorável que, mesmo a mulher não fazendo a denúncia, se se comprovar que o agressor [cometeu o crime], que ele seja punido”, disse. As informações são do G1.