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Alunos travestis poderão usar nome social

Medida foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias

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01/05/2014 às 13:51 • Atualizada em 31/08/2022 às 18:35 - há XX semanas
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Alunos travestis e transexuais poderão usar o nome social nas instituições de ensino público e particular de São Paulo. A medida foi aprovada, ontem, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias. O nome social usado por travestis e transexuais poderá ser incluído nas listas de chamada e diários de classe. Veja também: Encontro Notável reúne Fábio Jr., Roupa Nova e Ju Moraes; veja fotos Com isso, o nome civil - que consta no RG - ficará restrito aos documentos externos, como transferência e histórico escolar. No caso de estudantes menores de idade, é necessária a aprovação dos responsáveis para que as escolas passem a usar os nomes sociais. Professores, diretores e servidores transexuais da secretaria adotaram essa prática em 2010, quando foi aprovado o decreto válido no estado.

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