Após problemas, prazo de pagamento do eSocial será prorrogado

A presidente Dilma Rousseff assinou uma portaria interministerial, que será publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União, prorrogando até o último dia útil deste mês o prazo de pagamento do eSocial. O prazo venceria na próxima sexta-feira (6).Os problemas na emissão da guia de recolhimento dos encargos dos trabalhadores domésticos, no site do eSocial, levaram o governo federal a adotar a medida.

(Foto: Reprodução/TV Bahia)

Desde o dia 1º de novembro, quando a guia de recolhimento ficou disponível, o sistema vem apresentando erros e lentidão, causando dificuldades para o pagamento dos tributos dentro do prazo.A informação foi confirmada há pouco pelo Palácio do Planalto.ProblemasDe acordo com a Receita, até ontem foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que ontem pela manhã a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.Ele disse que o contribuinte não deve se preocupar. "As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação."Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero disse que o problema que afeta a emissão da guia é intermitente. "Às vezes, a cara do erro muda, mas não quer dizer que o sistema não está disponível".Os representantes da Receita Federal disseram ainda que o problema só ocorre no momento de gerar a guia de arrecadação. Segundo o órgão, mais de 711 mil usuários conseguiram completar todas as etapas anteriores à emissão do documento.O subsecretário Iágaro Martins defendeu o eSocial. Segundo ele, apenas o Brasil tem um sistema que permite que todas as obrigações trabalhistas sejam consolidadas em um único documento."É uma aplicação gigantesca que nós tivemos de desenvolver em quatro meses." Mais cedo, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Doméstica Legal defenderam a prrorogação dos prazos para emitir e pagar a guia por meio do sistema da Receita.Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.