As propostas dos presidenciáveis para o serviço público

De forma breve, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) trataram de questões que envolvem o serviço público e seus funcionários nos planos de governo que servem como base para uma futura gestão pelos próximos quatro anos. Os planos estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acesso público e são base da análise feita pelo EXTRA.

No caso de Bolsonaro, críticas são feitas à “multiplicação de cargos, benefícios e transferências”, o que resultou em um “setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios”. Haddad, por sua vez, ao citar o serviço público, critica a “terceirização irrestrita” e o “acúmulo de privilégios” por parte do Judiciário, e reforça a necessidade de qualificar a política de “recursos humanos” da administração.

Desde o início da corrida eleitoral, o EXTRA tem apresentado as propostas dos candidatos relacionadas ao funcionalismo público. Para o governo do Rio, por exemplo, foi destacada a intenção dos candidatos Wilson Witzel (PSC) e Eduardo Paes da adoção do "Teste de Integridade" para servidores públicos.

Veja as indicações presentes nos planos de governo:

Jair Bolsonaro (PSL)

Bolsonaro cita como desafio inicial “organizar e desaparelhar as estruturas federais”. Ele critica o “número elevado de ministérios”, julgando-os ineficientes. O candidato ainda usa o exemplo dos ministérios como o “resultado da forma perniciosa e corrupta de se fazer política"

A indicação sobre o inchaço da administração pública nos últimos anos é reforçada ao lembrar que “(...) houve uma multiplicação de cargos, benefícios e transferências sem comparação em nossa história”. Essa situação, de acordo com seu plano de governo, resultou em um serviço público “lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios”.

O candidato promete adotar uma "gestão pública moderna, baseado em técnicas como o 'Orçamento Base Zero'", além do corte de privilégios — sem citar quais e a quem eles são concedidos. O Orçamento Base Zero (OBZ) é comumente utilizado por empresas que, ao elaborarem previsões orçamentárias, retiram do estudo os exercícios anteriores.

A última referência do programa de governo do PSL a algo relacionado ao serviço público trata da “atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do Governo Federal” como política para a redução de despesas do poder público. Há a indicação, também, de privatização de estatais.

Fernando Haddad (PT)

Haddad destaca a necessidade de “profissionalização e valorização do serviço público”. De início, ele propõe a adoção de uma “política de recursos humanos” que considere as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e aposentadoria. O resultado da política será a oferta de um serviço público mais ágil e correto.

Haddad cita, também, a necessidade de “qualificar” os concursos públicos — sem destrinchar seu sentido — e conter a privatização e a precarização na oferta do serviço público. O candidato ataca a política de “terceirização irrestrita”.

Em outro trecho de seu plano, Haddad cita especificamente o “acúmulo de privilégios inadequados”, em especial por parte do Poder Judiciário. Ele prega, entre outras medidas, o fim do auxílio-moradia para os agentes públicos e a redução do período de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras que possuem o privilégio. Haddad lembra, também, da necessidade de regular a aplicação do teto salarial no funcionalismo público.

Ao tratar da questão da Segurança Pública, Haddad cita a necessidade de “fortalecer a polícia científica e valorizar o profissional da segurança, com melhores salários, capacitação adequada, seguro de vida, habitação, assistência e previdência dignas”.