Até 2014, o INSS de empregados domésticos poderá ser deduzido do Imposto de Renda

As pessoas físicas que decidirem contratar formalmente empregados domésticos - faxineira, babá, motorista, jardineiro ou qualquer outro relacionado à categoria - poderão deduzir do Imposto de Renda, até 2014, a contribuição previdenciárias dos trabalhadores. A decisão da Receita Federal de prorrogar a norma foi publicada nessa quarta-feira, dia 28, no Diário Oficial da União. Assim o empregado deverá pagar ao INSS apenas uma contribuição equivalente a 12% do salário do funcionário. O objetivo continua sendo a necessidade de incentivar a contratação com carteira assinadas desses trabalhadores, especialmente pelo fato de que os contratante tem a chance de recuperar a despesa, quando declararem o imposto, no ano seguinte. Apesar disso, somente serão beneficiados pela medidas os contribuintes que escolherem entregar a declaração completa do Imposto. Quem entrega a declaração de forma simplificada está fora do alcance da medida. Além disso, de acordo com a legislação tributária vigente, o contribuinte só poderá fazer a dedução do valor correspondente ao pagamento de um salário mínimo ao funcionário, que hoje é de de R$ 545,00. Se o empregador tem um funcionário que recebe acima desse valor, ele será responsável por arcar a parte proporcional da despesa com a própria Previdência.