Com Mundial, esquenta debate sobre regulamentação da prostituição

A realização da Copa das Confederações (2013) e do Mundo (2014) no Brasil reacende o debate sobre o papel dos profissionais do sexo. A demanda pelo serviço tende a aumentar e, na avaliação de deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), o Brasil deveria seguir o exemplo de países como a Alemanha, que, no Mundial de 2006, já contava com uma legislação regulamentando a atividade. Jean Wyllys é autor de uma proposta nesse sentido (PL 4211/12), atualmente sob análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Pelo projeto, o profissional do sexo é toda pessoa maior de 18 anos que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração, de maneira autônoma ou em cooperativas. Segundo a proposta, prostitutas e outros profissionais do ramo terão direito à aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição. A manutenção de casas de prostituição deixa de ser crime, desde que nela não se exerça qualquer tipo de exploração sexual. A exploração sexual, aliás, continua sendo crime, punível com detenção de dois a cinco anos, além de multa. O parlamentar também diz que a regulamentação poderia possibilitar que os profissionais do sexo se livrem “de redes de tráfico de pessoas e de proxenetas, que hoje exploram prostituição justamente porque as casas de prostituição operam na ilegalidade e graças à corrupção de agentes de segurança pública que recebem propina para isso." De acordo com Jean Wyllys, a regulamentação da prostituição é uma demanda dos próprios movimentos sociais que representam o segmento. A polêmica é grande. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), por exemplo, é contra a regulamentação. "Prostitutas devem ser respeitadas. Agora, não precisa de lei. A partir do momento que existe lei, elas vão se associar, as pessoas vão sair com carteirinha de prostituta?” Na avaliação do deputado carioca, a proposta “é uma tolice; esse projeto é uma falta de respeito com a própria sociedade”. Ele diz que “o Brasil já tem a fama de usar imagem de um país sensual para que o turismo sexual venha para o País. Uma atitude como essa só vai reforçar isso."*Com informações do site da Câmara dos Deputados