O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.
A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).
Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de um doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.
Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.
Como fazer a consulta na Caixa
Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS) ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.
Para obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador também pode fazer uma consulta pelo site do Ministério do Trabalho (trabalho.gov.br/abono-salarial) ou ligar para 158.
Quem tem direito
Tem direito ao abono quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu alguma atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. Mas, se o trabalhador recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira seja menor).
Também é preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao Ministério do Trabalho.
Como é calculado o valor
O valor a receber é proporcional ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou durante um mês no ano passado vai receber 1/12 do salário mínimo (R$ 80), quem trabalhou dois meses receberá 2/12, e assim por diante. Só terá o valor integral do abono (R$ 954) quem trabalhou durante todo o ano-base (2017).
Como sacar o dinheiro
Quem tem o Cartão do Cidadão da Caixa com senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um correspondente Caixa Aqui ou a um terminal de autoatendimento do banco para a retirada do valor.
Se o trabalhador não tem o Cartão do Cidadão — e não recebeu o depósito diretamente em conta-corrente ou poupança por ser cliente —, o abono salarial pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando um documento de identificação com foto.
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Redação iBahia
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