Comissão aprova texto-base da LDO de 2013

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou há pouco o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Neste momento, deputados e senadores estão negociando a votação dos destaques aceitos pelo relator, senador Antonio Carlos Valaderes (PSB-SE). Somente após a aprovação da LDO é que deputados e senadores poderão entrar em recesso, previsto para começar no dia 18. A proposta recebeu mais de 300 destaques, mas foram aceitos apenas quatro: dois propostos pelo PSDB, um pelo PMDB e outro pelo DEM. Depois de aprovado na CMO o texto vai a votação no plenário do Congresso. Depois de acordo entre os partidos da base aliada e da oposição, foi convocada sessão conjunta das duas Casas para as 15h30. O parecer do senador Antonio Carlos Valadares prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15% e os estados e municípios com 0,95%. Em relação ao salário mínimo, a CMO manteve previsão de reajuste de 7,35%, o que elevaria o salário de R$ 622 para R$ 667,75 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro, de acordo com informações do G1. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual, das alterações tributárias, dos gastos com pessoal, da política fiscal e das transferências da União. Depois da aprovação da LDO, o Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária (LOA). O documento estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem feitos.