Comissão de juristas do Senado aprova anteprojeto para flexibilizar o aborto no Brasil

A discussão sobre a legalização do aborto voltou a ocupar espaço na agenda do Senado Federal, em Brasília. Uma comissão de juristas criada pela instituição para elaborar um anteprojeto do novo Código Penal aprovou um texto mais flexível para as mulheres que cometem aborto. Pela proposta, não será mais crime a a interrupção da gravidez até a 12ª semana, desde que a gestante faça um pedido formal e que um médico ou um psicólogo constatem que a mulher não tenha mais condições de arcar com a maternidade. O argumento é de que, nesta condição, o aborto afastaria uma mulher em situação de fragilidade. A punição também não ocorrerá em casos de abortos de fetos anencéfados. Esse tema também é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). No Código vigente, as mulheres somente não recebem punição quando o aborto é feito para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro. Na proposta de atualização, a legalidade foi ampliada também para quando a gravidez oferece riscos à saúde e não somente à vida da mulher. Quem comete aborto no Brasil pode pegar de um a três anos de reclusão. Os movimentos feministas de todo o país manifestaram defesa do projeto.