Comissão do impeachment reduz prazo de processo

A Comissão Especial do Impeachment encurtou em 20 dias o prazo de tramitação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, a votação final do caso poderá ocorrer já em julho. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a defesa da presidente afastada irá recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).O relator do processo no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG), havia apresentado na semana passada um calendário cuja data de encerramento era o dia dois de agosto. Anastasia havia concedido 15 dias para as alegações finais da acusação e o mesmo prazo para a defesa.

(Foto: EBC)

No entanto, uma questão de ordem movida pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) alegou que o prazo estabelecido pelo Código de Processo Penal é de cinco dias para cada uma das partes. O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou a questão. De acordo com o responsável pela defesa da presidente, José Eduardo Cardozo, a comissão deve adotar o rito estabelecido em 1992, no processo do ex-presidente Fernando Collor, quando foram concedidos 15 dias para as alegações finais. "É uma violação ao que foi decidido pelo STF e violação ao direito de defesa da presidente. É uma profunda irrazoabilidade porque nos deram 20 dias para a apresentação da defesa. Há que se ter, racionalmente, mais prazo para as alegações finais. É a parte mais importante para a defesa porque se dá após a produção de provas", argumentou.