Congresso triplica recursos de partidos em aprovação do Orçamento

Com quase três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou na noite desta terça (17), em votação simbólica, o Orçamento Geral da União para este ano. A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado para vigorar a partir de 1º de janeiro, mas por falta de acordo a votação foi várias vezes adiada.O texto aprovado triplicou a verba para o Fundo Partidário. O relator da proposta orçamentária , o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ampliou de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões o valor que será distribuído aos partidos políticos em 2015. “Aumentar o fundo é uma necessidade dos partidos e o inicio da discussão do financiamento público”. O texto prevê recursos a fim de garantir as emendas parlamentares para os deputados e senadores e aumentar os recursos a serem destinados ao Fundo partidário. De acordo com o senador Romero Jucá, as mudanças feitas no texto visam a “atender principalmente aos 265 parlamentares novos”. Pelas regras atuais, os parlamentares que entraram este ano no Congresso só poderiam apresentar emendas ao Orçamento do próximo ano. “Seria injusto que parlamentares novos passem o ano sem ter condições de atender as suas bases para minorar as dificuldades dos municípios brasileiros”, disse. Os novos deputados e senadores, que entraram este ano no Congresso, segundo Jucá, contarão com cerca de R$ 10 milhões cada um em emendas, sendo que a metade desses recursos será para o setor da saúde. Até a sanção da proposta orçamentária para 2015 aprovada nesta terça-feira (17), o governo continuará usando um doze avos para o custeio e despesas permanentes.