Conheça os documentos mais importantes emitidos pelo INSS

O Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de serviços e, entre eles, os segurados têm acesso a uma infinidade de documentos e certidões. O problema é que, na maioria das vezes, as pessoas desconhecem a utilidade deles, mas são de extrema importância para manter em dia a vida previdenciária.

Entre os documentos mais importantes que o INSS oferece no portal Meu INSS está o Extrato CNIS, que é a sigla para o chamado Cadastro Nacional de Informações Sociais. Cada segurado do INSS tem um cadastro pessoal vinculado ao número de PIS/Pasep ou ao Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Vale destacar que ambos os números podem ser encontrados na carteira de trabalho (CTPS).

Mas, afinal, pra que serve o Extrato CNIS? De acordo com a Previdência Social, este é o documento mais importante que existe para o INSS na hora de o trabalhador se aposentar, pois o órgão somente contará como tempo de contribuição aquilo que estiver inserido nesse cadastro. Caso exista algum período de trabalho e contribuição não computado, o segurado deverá comprovar o vínculo empregatício por meio de documentação.

Antes, o documento mais importante para se aposentar era a carteira de trabalho. Hoje em dia, a importância do documento se tornou relativa, pois pode acontecer de a carteira ter alguma irregularidade em relação a um vínculo empregatício, e o INSS não aceitar esse registro como prova de trabalho e recolhimento, considerando somente o que está no CNIS.

Existem casos, por exemplo, de vínculos empregatícios que constam do sistema do INSS, mas não existem na carteira de trabalho. Portanto, o Extrato CNIS é de extrema importância para solicitar qualquer benefício previdenciário.

Carta de concessão

Outro documento relevante para o trabalhador é a Carta de Concessão de Benefício. Os segurados do INSS que deram entrada na aposentadoria e já estão recebendo podem analisar se o cálculo do valor está correto, considerando as contribuições feitas. As informações sobre o perfil do aposentado estão presentes apenas neste documento, que é fornecido ao segurado no momento em que a aposentadoria é liberada, ou enviado posteriormente, via Correios.

Este documento traz, de forma detalhada, tudo o que foi considerado para fixar o valor da aposentadoria. Mostra, por exemplo, os cálculos feitos para se chegar ao salário de benefício, ou seja, à renda mensal inicial.

Especialistas alertam sobre a importância deste documento. Somente com ele é possível, por exemplo, descobrir algum eventual erro de cálculo, o que poderá resultar em um pedido de revisão, no posto do INSS ou na Justiça. Vale também verificar os dados pessoais, como o número do benefício, a data de concessão e o número do NIT, assim que a carta for entregue.

Em seguida, é necessário conferir se todas as contribuições feitas a partir de julho de 1994 entraram na conta do benefício. Para isso, compare o documento com os contracheques. Caso as informações estejam corretas, o segurado poderá avançar para o passo seguinte, da verificação do cálculo. Em caso de dificuldade, é importante consultar um advogado especialista em Previdência para refazer as contas.

Declaração de Consta/Nada Consta

Por fim, e não menos importante, o segurado tem acesso à Declaração de Consta/Nada Consta. Este documento informa a existência ou não de um benefício vinculado ao CPF do segurado. Alguns órgãos de governo costumam exigir esse documento para conferir acúmulo de benefícios, especialmente em casos de concursos públicos.

Veja outros documentos importantes disponíveis na internet

Histórico de Crédito de Benefício

É usado para comprovar que a pessoa recebe um beneficio do INSS e mostra a renda mensal. Vale para fins legais, como abertura de contas em bancos, abertura de crediários, empréstimos consignados, gratuidade no transporte interestadual e programas educacionais, entre outras finalidades.

Extrato de Empréstimo Consignado

Por meio desse documento, é possível conferir todo o histórico de créditos tomados com desconto direto no benefício previdenciário, além de outras informações, como a margem de consignação atual (percentual da renda comprometido com o pagamento das parcelas), valores das prestações e prazo de quitação.

Agendamento

Para esse serviço, não é necessário gerar senha. Pelo site, o segurado agenda dia e hora para solicitar um benefício ou um serviço numa unidade do INSS, o que também pode ser feito pela central telefônica (135). Ele pode enviar cópia de seus documentos diretamente pela internet. Os originais devem ser apresentados no dia marcado para atendimento.

Resultado de perícia

É o documento em que consta se o segurado foi considerado capacitado ou não para o trabalho. Esse serviço se destina às pessoas que solicitaram auxílio-doença e passaram por perícia médica do INSS.

Acesse o Meu INSS

Para poder fazer as operações disponíveis no Meu INSS, vale destacar que é preciso fazer um cadastro no serviço, que leva entre três e cinco minutos. O segurado precisa informar nome completo, CPF, data e local de nascimento e nome da mãe, para que o sistema gere uma senha de acesso provisório. Assim que o login é efetuado, aparece uma mensagem instruindo o segurado a criar a própria senha.

Depois desse processo, o interessado já pode conferir, por exemplo, todo o tempo de contribuição, com detalhes específicos sobre a empresa e o tempo trabalhado, em anos, meses e dias.

A calculadora, uma das novidades do sistema, também informa ao trabalhador quantos pontos ele tem para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição, levando em conta a Fórmula 85/95 — em que a soma de idade e do tempo de contribuição deve dar 85 (mulheres) ou 95 (homens), até 31 de dezembro deste ano —, para que seja concedida a aposentadoria integral.

Vale ressaltar que essa simulação funciona apenas como um primeiro indício do direito, como destaca o INSS, pois o segurado, ao visualizar a suposta possibilidade de pedir a aposentadoria, entrará em contato com o INSS para saber se, de fato, pode receber o benefício.