Copa 2014: governo deve votar projeto que altera regras para licitação das obras

Os deputados devem votar nesta terça (28) mudanças na Lei das licitações, transformando o projeto em Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que prevê liberar mais rapidamente a licitação para serviços de obras da Copa de 2014 e a Olipíada de 2016. Na segunda (27), a presidente Dilma Rousseff exigiu dos envolvidos, a aprovação do novo texto, que prevê ainda o sigilo de preços de referência das obras. O RDC permite que uma mesma empresa seja contratada para todas as etapas de construção: da elaboração do projeto à conclusão das obras. Essa forma de licitação foi chamada de contratação integrada. Pautas - Seis medidas provisórias que também poderão ser analisadas nas sessões marcadas para esta semana. Entre elas está a que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Outras medidas provisórias que poderão ser votadas é a que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social e a que institui o plano especial de recuperação de escolas públicas afetadas por desastres naturais em todo o país. Com informações da Agência Brasil