Decreto que prorroga IPI até dezembro é publicado no DOU

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (1°) oficializa a prorrogação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, com a publicação de decreto que estende o benefício até 31 de dezembro deste ano. O Decreto n° 7.834 é assinado pela presidente Dilma Rousseff e altera a tabela de incidência do tributo sobre carros. Esta é a segunda prorrogação do IPI reduzido neste ano. O benefício já havia sido renovado no final de agosto e deveria expirar na quarta-feira (31). Mas, no último dia 24, a presidente Dilma Rousseff anunciou a extensão até o fim de 2012, durante visita ao 27° Salão do Automóvel, em São Paulo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que esta deve ser a última prorrogação da alíquota reduzida. Ele disse que a prorrogação até o final deste ano visa a manter as vendas e investimentos no setor. Além disso, a medida também garante inflação baixa e mais empregos. Ele destacou que esta “provavelmente” será a última prorrogação da redução do tributo. “Renovamos a redução de IPI sobre automóveis por mais dois meses para que a indústria continue vendendo bem, continue anunciando e fazendo investimentos. Tivemos boa reação da última desoneração que vigorou nos últimos dois meses e nós queremos que isto se mantenha até o final do ano”, disse. Para Mantega, os preços menores dos veículos automotivos contribuem para diminuir a inflação. “Se suspendêssemos a desoneração, provavelmente as empresas iriam aumentar os preços, recolocar o IPI em novembro e dezembro. Queremos que os preços continuem baixos. Sempre que pudermos contribuir para baixar a inflação, nós estaremos contribuindo”, comentou. A extensão do IPI menor significa renúncia fiscal de cerca de R$ 800 milhões nos próximos dois meses. Para Mantega, a quantia que deixará de ser arrecada não preocupa. “Não preocupa a arrecadação porque se deixa de arrecadar o IPI, mas, em compensação, se aumenta [a arrecadação do] PIS, Cofins e o ICMS para os estados, o que é importante, porque o [resultado] fiscal é feito pelos estados também”, explicou. Aumento de empregoMantega disse também que a renovação do IPI menor contribui para o aumento do emprego. “Você garante que as empresas continuarão aumentando o emprego, o que é fundamental. O Brasil é um dos poucos países que mantêm expansão do emprego”, garantiu. Segundo ele, “a indústria de transformação, que era o setor mais afetado pela crise, já esta aumentando os empregos neste final de ano, está contratando”. O ministro disse que não quer ver no Brasil o mesmo que ocorreu em outros países, como Alemanha e França, que anunciaram o fechamento de fábricas. Para Mantega é importante que o Brasil cresça indiferente à crise que afeta outras economias.