A partir dessa segunda-feira (10), os medicamentos emagrecedores anfepramona, femproporex e mazindol estão proibidos no Brasil. A determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi publicada no Diário Oficial da União. A resolução, que confirma a decisão tomada na semana passada pela diretoria colegiada do órgão impõe ainda diversas restrições ao uso da sibutramina.
Passaram a ser proibidas a fabricação, importação, prescrição e comercialização dos emagrecedores à base de anfetaminas. Enquanto isso, a sibutramina, que continuará sendo vendida, deverá ter como referência uma dose diária máxima de 15 miligramas, além da prescrição do médico e de um termo de responsabilidade assinada pelo paciente, declarando estar ciente de todos os riscos envolvendo o medicamento. Qualquer tipo de complicação decorrente do uso do medicamento será notificada compulsoriamente ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A responsabilidade pela notificação é dos médicos, dos fabricantes de sibutramina e dos farmacêuticos.
A Anvisa também orienta que farmacêuticos e médicos se cadastrem com urgência no Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA). As empresas fabricantes do medicamento terão 60 dias para apresentar à Anvisa um plano de monitoramento dos efeitos da sibutramina por 12 meses. Se não cumprirem o prazo, o registro do medicamento será cancelado.
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