Brasil

Bradesco é condenado a pagar multa de R$ 9,2 milhões por demora no atendimento

Procon-SP entrou com ação contra o banco por desrespeito a limite de espera em filas estabelecido por lei e por regra da Febraban

Luciana Casemiro, da Agência O Globo
- Atualizada em

O Bradesco foi condenado a pagar multa de R$ 9.215.109,68 por não respeitar o tempo máximo de espera em filas para atendimento  estabelecido por lei e por norma da própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban).  O acórdão foi proferido pela  4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a partir de ação movida pela Fundação Procon-SP.  O Bradesco ainda pode recorrer da decisão.

O Procon-SP foi à Justiça após acumular reclamações de consumidores que relataram esperar mais de 30  minutos pelo atendimento em diferentes agências do banco. A Lei 13.948/2005, válida para o município de São Paulo, estabelece tempo de máximo de espera de  15 minutos em dias normais;   25  minutos às vésperas e após os feriados prolongados; e de até  30 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.   

Para os municípios em que não há legislação específica, a fiscalização é feita pelo órgão com base no compromisso firmado entre a  Febraban e as instituições financeiras ( Normativo SARB 004/2009) que estabelece que tolerância de  20 minutos em dias normais e de 30 minutos, entre 1º e o 10º dia de cada mês, considerado período de pico de atendimento.


A procuradora do estado Maria Bernadete Bolsoni Pitton, que atua junto ao Procon-SP, ressalta que o Tribunal de Justiça reestabeleceu o valor da multa pedido pelo Procon-SP que, na primeira instância, tinha sido reduzido para  R$ 6 milhões.

Questionado sobre a decisão judicial, o Bradesco diz que não comentaria o caso.