O governo brasileiro decidiu aumentar a restrição sobre a importação de calçados da China. A partir de agora, irá sobretaxar também a importação de partes e peças de calçados chineses, de acordo com resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. Antes, as restrições tratavam apenas de calçados chineses prontos e agora incluem também cabedais (parte superior) e solas.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), será cobrada uma sobretaxa às importações chinesas dessas partes na forma de alíquota de 182% sobre o valor da importação. A medida procura combater a circunvenção de direitos antidumping vigentes. A circunvenção é uma prática desleal de comércio em que se procura burlar a aplicação de uma medida de defesa comercial. A resolução foi aprovada ontem (3) em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex.
O Brasil já aplica o direito antidumping definitivo para as importações de calçados da China, com sobretaxa de US$ 13,85 a cada par. Mas, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), decidiu também abrir investigação, em outubro de 2011, para apurar irregularidades na importação de partes e peças chinesas.
Segundo o MDIC, foi constatado que houve importação dessas partes e peças para confecção de calçados correspondente a mais de 60% da matéria-prima utilizada na fabricação desses produtos no mercado doméstico brasileiro.
Essa não é a primeira medida anticircunvenção aplicada pelo governo para proteger a indústria nacional. Em fevereiro passado, foi estendida a aplicação de direito antidumping às importações de cobertores de fibras sintéticas originários do Paraguai e Uruguai. Com isso, o objetivo foi evitar que produtos originários da China, que já sofria a restrição, entrassem no Brasil por esses países.
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