Brasil

Câmara conclui votação e projeto dos royalties segue para sanção presidencial

Texto destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde

Da Agência Brasil
- Atualizada em

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O projeto segue agora para sanção presidencial.


Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha.


Os demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram rejeitados.