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Coleta de vestígios de violência sexual poderá ser feita nos serviços de saúde

Dessa forma, exame não será feito mais de forma exclusiva por unidades do Instituto Médico Legal

Agência Brasil
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 O governo federal anunciou nesta quarta-feira (25) novas diretrizes para a organização e a integração do atendimento às vítimas de violência sexual por profissionais de segurança pública e do Sistema Único de Saúde.


A ideia é que o registro de informações e a coleta de vestígios passem a ser feitos durante o atendimento prestado em unidades de saúde às vítimas de violência sexual. Desta forma, o exame não será feito mais de forma exclusiva por unidades do Instituto Médico Legal.


De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, o objetivo do governo é tornar o atendimento mais humanizado, de modo a reduzir a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que a vítima seja submetida a diversos procedimentos."Uma vez a mulher fazendo a denúncia ou o boletim de ocorrência e necessitando desses materiais, dessas informações, não há a necessidade de se repetir pela segunda vez o exame e submeter aquela mulher aos mesmos procedimentos", explicou.


Chioro destacou, entretanto, que a pasta ainda precisa habilitar os serviços de atenção a mulheres vítimas de violência, fazer a formação dos profissionais de saúde e estabelecer as normas técnicas que vão disciplinar como será feito o atendimento, a coleta e o armazenamento de vestígios."Queremos construir uma maneira em que a mulher possa ser atendida com mais acolhimento, de uma forma mais integrada entre as áreas da saúde e da segurança pública em benefício de quem é vítima de violência".


Atualmente, seis estados já oferecem esse tipo de serviço por meio de pactuação local: Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Dados do governo indicam que o país conta com 402 serviços de atenção às pessoas em situação de violência sexual.


Desses, 131 não fornecem atendimento 24 horas por dia.A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, ressaltou que a análise dos vestígios em casos de violência sexual permanecerá sendo feita por um perito do Instituto Médico Legal. "O que vamos ter é uma maior capilaridade na coleta de vestígios", disse. "O que nós queremos é não revitimizar e humanizar esse atendimento", completou.


Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, o principal destaque das medidas anunciadas consiste na articulação entre as pastas para que as vítimas de violência sexual tenham mais celeridade na resolução de seus problemas."O que propomos é a articulação das atribuições em prol de um melhor atendimento de qualidade para as mulheres, construindo e reforçando essa cadeia [de atendimento], tão necessária em casos de violência sexual, disse."