Brasil

Comércio pode ser obrigado a fornecer comprovantes mais duráveis

Projeto de lei, que será votado nesta terça, determina que documentos tenham duração mínima de cinco anos

Agência O Globo
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O comércio pode vir a ser obrigado a oferecer ao consumidores comprovantes de pagamentos mais duráveis que os atuais. O projeto de lei 1.430/16, do deputado Wagner Montes (PRB), que será votado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira, em primeira discussão, estabelece que o material tenha durabilidade de até cinco anos.

De acordo com a proposta, as empresas deverão também realizar um cadastro do cliente, via CPF ou CNPJ, e permitir a consulta às informações de suas compras pelo período. Segundo o deputado, hoje, os comprovantes oferecidos não duram mais que seis meses.

— Caso um estabelecimento resolva cobrar um pagamento já quitado, o consumidor pode não ter como comprovar a quitação porque o comprovante tem duração curta , gerando dor de cabeça para consumidores e fornecedores — afirma Wagner Montes.