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Como dar entrada em um testamento e evitar a perda de patrimônio?

Na Bahia, a emissão de testamentos entre os meses de julho a dezembro do último ano foi 71,26% maior que no primeiro semestre de 2020

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

Durante a pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas começaram a se preocupar cada vez mais com a realização de testamentos devido ao risco de uma provável contágio. Na Bahia, a emissão de testamentos entre os meses de julho a dezembro do último ano foi 71,26% maior que no primeiro semestre de 2020, no início da pandemia, que teve 247 atos realizados.

De acordo com o advogado, mestre em Direito e sócio do Pedreira Franco e Advogados Associados Roberto Figueiredo, o documento evita disputas familiares pelo patrimônio e impede a perda de parte dele, já que pode reduzir os custos e os processos burocráticos.

"Se considerarmos que os honorários para uma ação de inventário judicial custam R$ 4,2 mil acrescidos de 10% sobre o valor do patrimônio - além de um risco judicial de fixação de honorários em até 20% - é muito mais vantajoso e menos onerosos prevenir esse tipo de conflito sucessório".

O planejamento prévio possibilita a distribuição do patrimônio - que compreende o conjunto de bens móveis, imóveis, materiais e imateriais, direitos, deveres, ônus e obrigações - de acordo com vontade do patriarca/matriarca. Isso evita que a família tome decisões difíceis em um momento de grande fragilidade, ocasionado pela perda de um ente querido.

A lei brasileira obriga que metade dos bens seja dividida entre os herdeiros ou cônjuge, mas o testador pode contemplar qualquer pessoa sem relação de parentesco.

Segundo o Roberto Figueiredo, existem três formas comuns de testamento: público, cerrado (ou secreto, que contém algum segredo do testador) e o particular, em que não é necessário ir ao cartório.

“A formalização vai depender da modalidade escolhida. O profissional de direito não tem obrigação, mas pode ajudar a orientar o testador durante o processo. Se a opção for um testamento público, é só procurar um tabelião de notas e solicitar o documento”, explicou o advogado.

“O objetivo fundamental do documento é deixar evidente a vontade do testador, sobretudo, com relação à identidade dos beneficiários e a distribuição patrimonial”, pontuou.

Além do testamento, existem outras alternativas de planejamento sucessório que visam garantir a distribuição do patrimônio da melhor forma possível, assim como a segurança jurídica e financeira dos membros da família.

“Os principais são o seguro de vida, a doação dos bens em vida, previdência privada e a holding familiar, modalidade que vai deter o patrimônio dos interessados e tem as características jurídicas de uma empresa”, destaca o advogado.