Brasil

Decreto dispensa autorização judicial e permite criança praticar tiro

Decreto também facilita o porte de armas para um conjunto de 20 profissões, entre eles políticos e jornalistas

Agência O Globo

O decreto sobre armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro — publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial —também flexibiliza o acesso de menores de idade a clubes de tiro. Antes do decreto, menores de 18 anos precisavam ser autorizados judicialmente para frequentar aulas de tiro. Com as novas regras, a prática de tiro esportivo por menores poderá ser autorizada por um dos responsáveis legais.

O decreto também facilita o porte de armas para um conjunto de 20 profissões, como políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.

As novas regras também asseguram que o registro de armas terá prazo indeterminado para integrantes das Forças Armadas, policiais civis e militares, guardas municipais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e auditores da Receita Federal. O texto traz mudanças tão profundas que revoga até mesmo o primeiro decreto editado em janeiro pelo governo e que também tratou de armas.

Na terça-feira, durante a assinatura do decreto, Bolsonaro afirmou que o governo foi "no limite da lei". Segundo ele, o decreto "não passa por cima da lei" e "não inventa nada", mas foi até o limite máximo englobado pelo Estatuto.

A pesquisa de opinião mais recente sobre armas divulgada pelo Instituto Datafolha, em abril, mostrou que a maioria da população não é favorável à flexibilização da posse de armas (conceito diferente do porte, alterado no decreto assinado ontem, e que diz respeito à autorização para manter um armamento em casa, sem necessariamente transportá-lo). A posse foi objeto de modificações de outro decreto, assinado em janeiro por Bolsonaro.

Das 2.077 pessoas ouvidas pelo Datafolha em 130 municípios, 64% avaliaram que a posse deveria ser proibida, enquanto 34% afirmaram que ela deveria ser um direito. Uma parcela de 2% preferiu não opinar sobre o tema. Mesmo com a flexibilização para a posse de armas estabelecida no início do ano, 80% dos entrevistados disseram que não pretendiam comprar uma arma.