Brasil

Dois baianos no ringue do Congresso

Projeto de Lei em Defesa da Família, do boxeador Popó, recebe parecer contrário de Jean Willys

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)
- Atualizada em
Projeto de Lei de Popó coloca os dois baianos  em lados opostos

Se a ideia do deputado Acelino Popó Freitas (PRB-BA), em parceira com os deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP) e Lauriete Rodrigues (PSC-ES), for aprovada em todas as instâncias, o poder público ficará proibido de apoiar segmentos sociais específicos que afronte os chamados valores familiares. O Projeto de Lei 733/11, já protocolado na Câmara, trata diretamente da suposta criação de distinções e preferências entre brasileiros que estariam ferindo a proteção do Estado à família. "Nada mais pretendemos que a efetivação constitucional no sentido de assegurar que o Estado brasileiro não seja controlado por grupos minoritários que queiram impor a sua visão de mundo", relata o trio de parlamentares.  

O polêmico texto, que é uma reação velada às discussões favoráveis a causa GLBTT, recebeu duras críticas e parecer contrário de outro baiano: Jean Willys (PSOL-RJ). De acordo com o deputado,  ainda que não mencione grupos específicos, pelo teor religioso da sua justificação,  as políticas públicas e leis que hoje atuam diretamente com o público de gays, bissexuais,  transexuais e  travestis, seriam interrompidas. "Este [o Projeto] é inconstitucional. É que a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é uma discriminação por motivo de sexo, violando o caput do artigo 5º da Constituição da República", pontua o deputado.

Educação das crianças e jovens
A suspensão da entrega do kit-homofobia nas escolas, trouxe para o debate a educação na formação dos jovens. Enquanto um parte da sociedade se mostra favorável à discussão voltada para a orientação sexual em todos os espaços, uma outra parcela considera que a escola não tem autonomia para lidar com esse tema e poderia influenciar na "decisão" do jovem. Essa é a posição defendida por Popó, Marcelo Aguiar e Lauriete Rodrigues: "É inquietante sabermos que nas escolas as crianças são submetidas a doutrinação, muitas vezes cavilosa, para persuadir crianças,ainda no verdor de sua formação intelectual, moral e sexual, em direção a um laxismo moral que inclui a exaltação de comportamento sexual contrário aos bons costumes". Citando “Os irmãos Karamázov”, do escritor Fiódor Dostoiévski, os três asseguram a imprescindibilidade da religião na formação do país, uma vez que “sem Deus tudo seria permitido”.

Em resposta, Jean Willys considera que a harmonia social, pretendida pelos propositores, se baseia na exclusão e na intolerância, banindo diversos grupos identitários que compõe a sociedade. "É preciso contemplar os mais diferentes interesses. Os conceitos dos propositores são válidos, mas para si e para quem compartilha das mesmas crenças. Não podem ser cominados a toda a sociedade, sob pena de aniquilamento da democracia. A justificativa do projeto em tela demonstra preocupação com a doutrinação de crianças. Mas quem pretende doutrinar quem aqui?", pergunta Jean.

Encaminhamentos
Agora, a PL tramita em caráter conclusivo e deverá ser encaminhada nos próximos dias para análise das comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e Cidadania. O texto, antes de virar lei, terá que se submeter ao plenário da Câmara, ao Senado Federal e também a sanção da presidência da república. O descumprimento da lei enquadraria todos os agentes públicos em ato de improbidade administrativa, com penas que variam de de multa à perda da função pública.