Brasil

Entenda o que pode acontecer em julgamento de recurso de Lula hoje

Defesa tenta reverter a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Agência O Globo

Ao julgar nesta terça-feira (23) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ajudar a reduzir as pressões da opinião pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância. Preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, o petista tornou-se um símbolo dessa discussão que deve ser reaberta pelos ministros do STF num julgamento próximo, ainda sem data para ocorrer.

Se o STJ derrubar a condenação, o Supremo poderá tocar o seu julgamento sem a sombra de Lula, que passará a ser um homem livre. Se confirmar a condenação, isso também pode ajudar o STF, uma vez que um dos caminhos possíveis no Supremo é determinar que a pena deve ser executada somente após análise do STJ. Nesse caso, Lula, já com recurso negado no STJ, não seria beneficiado por uma eventual decisão do STF.

Foto: Reprodução

Já faz dois meses que a Quinta Turma do STJ está pronta para analisar o recurso de Lula. Mas, até agora, o relator, ministro Felix Fischer, não tinha levado o caso a julgamento nem dito quando isso ocorreria. O tribunal só anunciou na noite desta segunda-feira, na véspera da data marcada para a análise do caso.

A defesa tenta reverter a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para isso, vem tentando alguns caminhos. Caso não consiga anular a decisão que o levou para prisão, uma possibilidade é ao menos conseguir provar que as condenações pelos dois crimes tratam da mesma acusação. Assim, não é correto manter a aplicação de duas penas, como foi feito. Na prática, isso poderia permitir uma prisão domiciliar.

Outro caminho é tentar levar o processo para a Justiça Eleitoral, anulando todos os atos da Justiça Federal, inclusive as condenações. A defesa citou uma decisão do STF, tomada em 14 de março deste ano, segundo a qual é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando eles têm relação com delitos eleitorais. Para os advogados de Lula, havia no caso do tríplex acusações de delitos eleitorais, como o suposto desvio de dinheiro para campanhas.

Em julho de 2017, o ex-juiz federal Sergio Moro, que era responsável pela Lava-Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Atualmente, Moro é ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em janeiro de 2018, o TRF-4, que compõe a segunda instância e tem sede em Porto Alegre, elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril do ano passado, após o TRF-4 rejeitar recurso e o STF rejeitar um habeas corpus preventivo, a prisão foi decretada e Lula se entregou. Ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.