Após polêmicas envolvendo viagens de políticos em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), as informações relativas aos voos em aeronaves da instituição estarão disponíveis para consulta pública através do site www.fab.mil.br/acessoainformacao, na seção “Acesso à Informação/Registro de Voos”. As informações passaram a ser disponibilizadas a partir desta segunda-feira (15).
É possível ter informações sobre voos realizados em atendimento a autoridades, com dados sobre à autoridade apoiada, trajeto, data, horário de decolagem e pouso do voo, além do motivo da solicitação da aeronave, conforme previsto no Decreto n° 4.244, de 22 de maio de 2002. Também será disponibilizado o total de passageiros previstos para embarque nas aeronaves, baseado na informação prestada pela autoridade solicitante do voo.
As informações sobre os voos serão colocadas na página da FAB até às 18h do primeiro dia útil seguinte ao término da viagem por motivos de segurança. Nos casos em que a missão oficial for composta de mais de um trecho, a informação virá a público no primeiro dia útil após a conclusão do último trecho voado.
A medida atende ao disposto na Lei de Acesso à Informação e decorre dos entendimentos firmados no último dia 5 de julho entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeronáutica.
*Com informações das unidades de Comunicação Social do Ministério da Defesa, Controladoria-Geral da União (CGU) e Comando da Aeronáutica
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