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FGTS: trabalhador poderá efetuar saque emergencial em casas lotéricas

A medida prevê que o trabalhador poderá sacar até o limite de R$500 por conta vinculada do FGTS — ativa ou inativa

Agência O Globo
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Os trabalhadores beneficiados com a liberação do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão retirar dinheiro em qualquer casa lotérica do país. A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) definiu com a Caixa Econômica Federal (CEF) a participação de lotéricas no esquema especial de atendimento, que deverá começar em setembro.

A medida prevê que o trabalhador poderá sacar até o limite de R$ 500 por conta vinculada do FGTS — ativa ou inativa. O limite para retiradas do Fundo de Garantia em lotéricas é de R$ 3 mil.

A autorização para o saque extraordinário gerará um impacto de R$ 40 bilhões na economia do país, sendo R$ 28 bilhões somente este ano, e deve alcançar até 96 milhões de trabalhadores.

De acordo com a Medida Provisória (MP) 889/2019, será possível sacar recursos das contas inativas (de empregos anteriores) e também das ativas (as do atual emprego). A MP também prevê saque das cotas do PIS/Pasep que será liberado já a partir de agosto.

O presidente da Febralot, Jodismar Amaro, informou que os 13 mil pontos de atendimento das lotéricas em todo o país estão preparados para receber os cotistas. Inicialmente, não haverá alteração nos horários de atendimento. Em geral, as lotéricas funcionam de segunda a sexta-feira, até as 18h, e aos sábados, pelo menos até o meio-dia.

De acordo com Amaro, o saque nas lotéricas será autorizado com a apresentação de um documento oficial com foto, o Cartão Cidadão e a senha cadastrada.

— Nós já passamos por isso (no saque das contas inativas, em 2017) e estamos preparados. A rede está bem estruturada. O que eu consigo garantir é que o atendimento será feito sem problemas. Se o sistema funcionar normalmente e não houver quedas na plataforma de informações, o saque será feito de forma tranquila — afirmou Jodismar Amaro.

A Caixa Econômica Federal divulgará o calendário e as condições de saque emergencial e saque-aniversário nesta segunda-feira, dia 5 de agosto.

Veja a simulação

Foto: Reprodução

E se caso o trabalhador tiver mais de uma conta vinculada?

O valor sacado será de até R$ 500 por conta vinculada de titularidade do trabalhador, limitado ao valor do saldo. Veja o exemplo abaixo:

                Saldo da conta Valor a ser liberado

Conta 1 R$ 70          R$ 70

Conta 2 R$ 2.000          R$ 500

Conta 3 R$ 600          R$ 500

Valor                   R$ 1.070

Saque-aniversário

O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual de seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. As retiradas serão autorizadas sempre no mês de aniversário do trabalhador, com dois meses de tolerância — quem nasceu em abril, por exemplo, teria até junho para fazer o saque.

Neste caso, o cotista abrirá mão de retirar os recursos em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador só poderá reverter a decisão após cumprir uma carência de dois anos.

O percentual a ser retirado por trabalhador seguirá uma tabela e dependerá do montante acumulado e do somatório das contas vinculadas, acrescido de um valor determinado pelo governo. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.

Qual o valor que poderei sacar no saque- aniversário?

Sobre o somatório do saldo das contas vinculadas do trabalhador será aplicado um percentual, acrescido de uma parcela adicional, quando for o caso, conforme a tabela abaixo:

Confira a simulação:

Saldo total do trabalhador Alíquota Parcela adicional Valor a ser liberado

Trabalhador1 R$ 280          50%           -                      R$ 140

Trabalhador2 R$ 1.450          30%        R$ 150              R$ 585

Trabalhador3 R$ 20.500           5%               R$ 2.900              R$ 3.925

PIS/Pasep: saque começará em agosto

O saque das cotas do PIS e do Pasep começará em agosto. A Medida Provisória (MP) 889/2019 — que autorizou novas condições de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — também possibilitará a retirada de recursos das cotas do PIS/Pasep.

A Caixa deverá liberar a retirada das cotas do PIS a partir do dia 19 de agosto, com crédito em conta para os clientes da instituição financeira, segundo um cronograma divulgado internamente a funcionários do banco. A instituição financeira já identificou 600 mil clientes nesta condição.

A partir do dia 26 de agosto, os cotistas a partir de 60 anos poderão sacar o benefício. Já no dia 2 de setembro, o saque será autorizado para os cotistas com idade inferior a 60 anos. Nos dois casos, a data final para a retirada dos recursos será 30 de junho de 2020.

A expectativa é beneficiar 10 milhões de trabalhadores com a liberação de R$ 18,3 bilhões. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar o dinheiro na Caixa. Aqueles com direito a cotas do Pasep, no Banco do Brasil.

O Banco do Brasil vai liberar as cotas do Pasep no dia 19 de agosto, diretamente nas contas daqueles que são clientes do banco. Para os que não clientes, o saque será liberado nas agências no dia 20 do mês que vem. Cerca de 1,5 milhão de pessoas teria direito à retirada de um total de R$ 4,5 bilhões.

O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores, é necessário apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

Cartão Cidadão

Para quem tem o Cartão Cidadão, o saque do FGTS poderá ser feito também no terminal de automático das agências bancárias. Se o trabalhador tiver caderneta de poupança na Caixa, o dinheiro será depositado automaticamente.

A Caixa Econômica Federal divulgará hoje os detalhes do calendário e das condições do saque emergencial e saque- aniversário —uma nova modalidade de retirada do dinheiro com periodicidade anual. O período para a retirada será de setembro de 2019 a março de 2020.

Para fazer o saque nas casas lotéricas, ou em terminais de autoatendimento, é preciso ter o Cartão Cidadão, que é um cartão magnético emitido pelo governo que facilita essas transações. Ele pode ser solicitado pelo trabalhador nas agências da Caixa.