O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira (30) que, desde o ano passado, cerca de 18 mil estrangeiros receberam autorização de residência permanente no Brasil. Eles representam 40% dos 45 mil que, pela legislação de anistia de 2009, passaram a ter o direito de requisitar o benefício.
Pela lei, estrangeiros que entraram no Brasil até 1º de fevereiro de 2009 e estavam em situação irregular receberam autorização de residência provisória. Desde abril de 2011, passaram a ter a possibilidade de transformar a residência provisória em permanente.
De acordo com o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, o documento permanente só é concedido se o estrangeiro conseguir comprovar que trabalha de forma legal há dois no Brasil. Os que já conseguiram o documento de residência permanente podem, após quatro anos, solicitar o pedido de naturalização.
A residência permanente precisa ser solicitada pelo próprio estrangeiro junto ao ministério. Entre os que solicitaram residência permanente, a maioria são bolivianos, chineses e paraguaios. Do total, 44% (7.942) têm entre 19 e 30 anos. A maioria, cerca de 11 mil, o que equivale a 61% são do sexo masculino.
HaitianosSegundo o Ministério da Justiça, haitianos que têm entrado no Brasil pela fronteira norte do país não estão incluídos no grupo de 18 mil estrangeiros que recebeu o documento de residência permanente no país.
No início de janeiro, o Conselho Nacional de Imigração, órgão ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou a concessão de 1,2 mil vistos especiais por ano para haitianos que pretendem migrar para o Brasil.
O documento, válido por cinco anos, dá direito ao estrangeiro de trabalhar e trazer a família para o país pelo mesmo período.
Segundo o Ministério da Justiça, o visto especial para haitianos foi concedido em caráter especial "em função dos problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010".
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