Brasil

Governo encaminha ao Congresso projeto que reserva vagas para negros em concursos

Dilma envia ao Congresso projeto de cota para negros em concursos

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

A presidente Dilma Rousseff encaminhou na última terça-feira (5) ao Congresso Nacional o projeto de lei que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos aos negros em caráter de urgência constitucional. A proposta reserva vagas em concursos "para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União", conforme o despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).


Dilma afirmou que o projeto é um convite para que os Poderes Legislativo e Judiciário além dos estados e municípios também façam normas nesse sentido. Segundo a presidente, o regime de urgência do projeto garante que o debate sobre o tema seja amplo e intenso, mas, também, célere.


A urgência constitucional estabelece prazo de 45 dias para votação do projeto na Câmara e o mesmo período para o Senado, caso contrário tranca a pauta da Casa e proíbe a votação de outra matéria. A medida foi assinada pela presidente durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na última terça-feira.


*Com informações da Agência Brasil