Brasil

Governo envia nove mudanças à reforma trabalhista

Minuta da medida provisória é prévia e aceitará sugestões

Bárbara Nascimento, da Agência O Globo

O governo enviou a senadores no fim da manhã desta quinta-feira a minuta da medida provisória (MP) que irá alterar diversos pontos da reforma trabalhista. O texto é uma prévia e aceitará sugestões, uma forma de acalmar deputados, que reclamam por não terem feito parte do acordo entre Palácio do Planalto e Senado, que estipulou que a reforma poderia ser alterada por MP.

Ao todo, o documento trata de nove pontos de mudança, entre eles pontos que causaram polêmica durante a tramitação nas duas casas como indenização por dano moral, trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, cláusula de exclusividade a trabalhadores autônomos e trabalho intermitente.


Também estão nessa lista mudanças na jornada de 12x36 horas, salvaguardas à atuação da comissão de representantes dos trabalhadores dentro do local de trabalho e à participação dos sindicatos dentro de negociações coletivas. Traz ainda sugestão de veto à possibilidade de definir em acordo coletivo a prorrogação do trabalho em local insalubre.

O texto cumpre com o prometido e não traz nenhuma mudança em relação ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical. A extinção da cobrança foi aprovada dentro da reforma trabalhista, mas havia um receio de deputados de que isso fosse revisto na MP. Durante todo o dia de ontem, a base do governo na Câmara, capitaneada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, enviou recados ao Palácio do Planalto de que não aceitaria mexer nesse ponto e de que não estava satisfeita em não ter feito parte da negociação.

A divulgação da minuta da MP vem, nesse contexto, para acalmar os ânimos e deixar transparente a deputados quais são os pontos que o Senado acha necessários mudar. O acordo é fazer isso por medida provisória para que as mudanças não tivessem que ser feitas diretamente no texto da reforma trabalhista e, dessa forma, o projeto tivesse que voltar para a Câmara, alongando a tramitação.