GVT é autuada por irregularidades contratuais pelo Procon

Site da empresa não tinha informações claras ao consumidor. Foto: Reprodução

Vício de informação, imposição de cláusula contratual que a exonera de responsabilidade e imposição de cláusula contratual considerada abusiva, foram algumas das irregularidades encontradas pelos fiscais do Procon-BA em ato fiscalizatório realizado no site www.gvt.com.br. Em linhas gerais, de acordo com a Diretoria de Fiscalização do Órgão, a infração sobre vício de informação foi identificada pois no site não constavam algumas informações de forma clara e de fácil visualização para o consumidor. Já as demais infrações encontradas, denotam que nas cláusulas contratuais do seu "Contrato de prestação de serviços de comunicação multimídia e outras avenças" foram encontradas imposições ao consumidor que contrariam o CDC (Código de Defesa do Consumidor). "O Procon tem trabalhado diuturnamente fiscalizando e educando os fornecedores para que eles respeitem as normas consumeristas. Estamos atentos as necessidades dos nossos consumidores em meio a um mercado de consumo tão massificado”, ressalta o Diretor de Fiscalização do Procon Bahia, Iratan Vilas Boas. Pelas infrações encontradas, a GVT foi autuada e responderá a processo administrativo, que tramitará neste órgão, no qual terá um prazo de dez dias apresentar defesa formal, podendo ao final sofrer a aplicação das sanções administrativas cabíveis, tais como aplicação de multa.