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Homem é condenado a pagar R$30 mil por divulgar fotos íntimas da namorada no Facebook

Inconformado com o fim da relação, homem divulgou fotos afirmando que sua ex-namorada era garota de programa

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)
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A Justiça do Distrito Federal condenou um homem a pagar R$ 30 mil de danos morais à ex-namorada, por difamá-la. A ação ocorreu após o acusado ter divulgado no Facebook fotos íntimas furtadas dos arquivos pessoais da vítima.


Na ação, a autora contou que iniciou o relacionamento com o homem em abril de 2010, passaram a morar juntos, mas como o acusado teria se tornado agressivo, a relação terminou.  Ainda de acordo com a mulher, o acusado teria ficado inconformado e enviado mensagens e e-mails para vários amigos em comum, afirmando que a ex-namorada era garota de programa. O homem teria ainda invadido os arquivos pessoais do computador da mulher, publicado diversas fotos dela em momentos íntimos com um ex-noivo e criado um blog para difamá-la.

A autoria da ação afirmou ainda que o furto das fotos foi possível porque o ex-namorado é servidor público da área de informática e conseguiu quebrar sua senha. A mulher disse também que foi ameaçada por ele diversas vezes, tendo que recorrer à Justiça para pedir medidas protetivas. A decisão cabe recurso.  A contestação do homem foi adicionada fora do prazo legal e a magistrada decretou sua revelia.


“De forma consciente e com intuito de revidar o termino do relacionamento e ao pensar que existia uma suposta traição, o réu atuou com a intenção de denegrir a honra e a imagem da autora, ou seja, sua conduta não foi sequer culposa, mas, sim, dolosa”, afirmou a sentença da 5ª Vara Cível de Taguatinga/DF.


“Independentemente do fato de a autora ter disponibilizado suas fotos íntimas em algum local, não se justifica a sua divulgação a terceiros por meio da rede mundial de computadores sobre a qual não se tem controle após a postagem. Trata-se, na verdade, de violação grave a direito fundamental constitucional.”