Brasil

Idade máxima para ingressar na PM e no Corpo de Bombeiros será de 35 anos

Foram 57 votos favoráveis pela derrubada e duas abstenções

Camilla Pontes, da Agência O Globo

A idade máxima para ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros será de 35 anos contados até o final da inscrição no concurso. Atualmente, a idade máxima é de 30 anos. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta segunda-feira (dia 16) o veto do Executivo ao projeto de lei que aumenta a idade máxima para ingresso nessas corporações. Foram 57 votos favoráveis pela derrubada e duas abstenções.

A exceção da nova regra será para os casos de aprovados em concursos do Corpo de Bombeiros cujo edital previa idade máxima superior a 35 anos.

A autora da proposta, deputada Martha Rocha (PDT) explicou que essa foi uma demanda dos aprovados no concurso para praça da Polícia Militar em 2014, que reprovou parte dos selecionados por terem mais de 30 anos, mas permitiu que os mesmos fizessem a inscrição na seleção.



Questão pode parar na Justiça


Durante a votação, Martha Rocha pediu a colaboração da Alerj caso a medida seja questionada na Justiça pelo governador Wilson Witzel:

— Quero, particularmente, agradecer a V.Exa. (se referindo ao presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) e a todos os companheiros que, com certeza, ajudarão na derrubada e lamentar a posição do Governo que, ao longo desses mais de 60 dias, vem desfazendo acordo, o que nos levou a não ter outra conduta a não ser a de caminhar juntos com todo o Parlamento pela derrubada do Veto. Quero pedir a V.Exa., Sr. presidente, uma especial atenção para que se o golpe mortal do Governo seja requerer junto ao Poder Judiciário a inconstitucionalidade dessa lei, que esta Casa possa fazer frente a essa decisão injusta, ilegítima e ilegal — disse a parlamentar.