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IR: perdeu o emprego? Saiba como declarar a rescisão trabalhista

Ex-funcionário deve exigir do antigo empregador o comprovante de rendimentos para evitar problemas

Bárbara Nóbrega, da Agência O Globo

Durante o período de entrega das declarações de Imposto de Renda 2019, é importante que os trabalhadores demitidos no último ano estejam atentos às verbas recebidas na rescisão do contrato. Aviso prévio indenizado e dinheiro recebido como incentivo em Plano de Demissão Voluntária (PDV) são isentos de IR. Mas o imposto incide sobre horas extras, por exemplo. O ex-funcionário deve exigir do antigo empregador o comprovante de rendimentos para evitar problemas.

— Caso o funcionário não tenha recebido o informe, ele pode consultar os contracheques ou apresentar o termo de rescisão com as informações — explica Lêonidas Quaresma, auditor fiscal da Receita Federal.

Na hora de preparar a declaração, o contribuinte que perdeu o emprego deve declarar todos os rendimentos recebidos no ano anterior ao da declaração, desde que os rendimentos tributáveis tenham superado R$ 28.559,70, incluindo verbas rescisórias ou não.

Saldo de salários e horas extras estão sujeitos à cobrança de IR. No entanto, aviso prévio indenizado e Plano de Demissão Voluntária (PDV) são isentos. Há também o que é tributável exclusivamente na fonte, ou seja, não será deduzido do valor apurado na declaração, como o 13º salário e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

O aviso prévio indenizado deve ser informado na linha "03 – Indenizações por rescisão de contrato de trabalho" da ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis". Já o 13º salário, as horas extras e o saldo de salários devem ser inseridos em "Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica". Ao lançar o valor do 13º nesta ficha, ele é alocado automaticamente na linha 1 da ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.