Brasil

Jair Bolsonaro revoga decretos de armas

Senado aprovou projetos que derrubaram o decreto de armas na última terça, com 47 votos favoráveis e 28 contrários

Jussara Soares e Gustavo Maia, da Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) três novos decretos regulamentando a posse e a porte de armas no Brasil. Um dos atos, publicados em edição extra do Diário Oficial  da União, revogou os dois decretos anteriores, de maio, que foram contestados no Congresso.

Foto: Agência Brasil
O recuo ocorre no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados poderia derrubar as medidas do governo, uma semana depois de o Senado aprovar decretos anulando os atos presidenciais.

Na mesma edição do DOU, há um despacho de Bolsonaro informando o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei que altera normas sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), além de definir crimes. O teor do texto ainda não foi divulgado.

Mais cedo o  porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros,  informou que o governo não iria revogar e nem atuar para impedir a votação na Câmara. Segundo Otávio do Rêgo Barros , o presidente Jair Bolsonaro "já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso Nacional".

Apesar da declaração, o ministro da Casa Civil avisou ao comando da Câmara que o governo iria revogar decreto que trata do porte de armas.  

O Senado aprovou projetos que derrubaram o decreto de armas na última terça, com 47 votos favoráveis e 28 contrários. Para ter validade, a decisão precisa passar pelo plenário da Câmara.