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Juíza indefere pedido para suspender ‘Especial de Natal Porta dos Fundos’

Ela também indeferiu a requisição de indenização por danos morais coletivos aos cristão de R$ 2 milhões feito por uma associação

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)
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A juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, da 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou o pedido de suspensão da exibição na Netflix do "Especial de Natal do Porta dos Fundos: primeira tentação de Cristo". Ela também indeferiu a requisição de indenização por danos morais coletivos aos cristão de R$ 2 milhões, feito Associação Centro Dom Bosco de Fé. Cabe recurso da decisão."

Por estar sendo divulgado pela Netflix, a juíza destacou “que não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem àqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo” e que “resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante”.

Foto: Reprodução | Instagram 

Segundo ela, o especial do Porta dos Fundos também não pode ser enquadrado no artigo 208 do Código Penal que proíbe "escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa", sobe pena de detenção e multa". 

"O direito a sátira não é absoluto (...), mas o que cabe neste momento é sopesar se eventual abuso ao direito de sátira no caso concreto dá razão ao pleito de proibir a exibição, veiculação e propaganda do controverso filme, concretizada pela censura, de forma a preponderar na situação específica o direito à proteção do sentimento religioso em relação ao direito da liberdade de expressão artística", pontuou a juíza.

Vale ressaltar que a decisão contrariou o parecer do Ministério Público do Rio que tinha opinado pela suspensão do especial de Natal, por abuso do direito de liberdade de expressão.