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Lei prevê prioridade na adoção de crianças com deficiência

A medida foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União

• 06/02/2014 às 17:26 • Atualizada em 02/09/2022 às 2:14 - há XX semanas

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.955 que estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que a criança ou o adolescente tenha deficiência ou doença crônica. A medida foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União. Para a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), autora do projeto de lei, a intenção é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso não significa, segundo ela, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos. A deputada alerta que todos os cuidados devem ser tomados para que a família acolha essa criança ou adolescente com responsabilidade e segurança.

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