Brasil

Mensagens do WhatsApp Web não são consideradas provas pelo STJ

Superior Tribunal de Justiça alega que essas evidências podem ser adulteradas com facilidade

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que mensagens extraídas da tela do WhatsApp Web (versão para computador do aplicativo de mensagens), não podem ser utilizadas como provas em processos judiciais. A justificativa é que esse tipo de evidência pode ser falsificada ou adulterada, e decisão foi tomada com base no andamento de um processo por corrupção. As informações são do Extra. 

No caso julgado, um denunciante anônimo entregou aos investigadores telas salvas com diálogos obtidos no WhatsApp Web. A defesa alegou que as fotos da conversa, junto à denúncia anônima, não tinham autenticidade. 

Segundo o Extra, o relator, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que não se verificou ilegalidade no inquérito policial. Isso acontece porque foi adotado um procedimento preliminar para apurar qualquer indício de conduta inadequada. Assim, medidas drásticas, como a quebra do sigilo telefônico dos acusados, não precisaram ser tomadas.  

Nefi Cordeiro ainda destacou que as provas pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web são consideradas inválidas, porque essa ferramenta permite o envio de novas mensagens e a exclusão de diálogos anteriores. O grande problema é que a exclusão dessas mensagens não deixa vestígio no aplicativo e nem no computador.