Brasil

MPF move ação para impedir exigência de laudo sobre "estado" de partes íntimas em concurso

Marinha alegou que adotou as medidas necessárias para atender às recomendações do Ministério Público Federal no Inquérito e ainda não foi notificada

Agência O Globo

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União se abstenha de exigir de candidatas do sexo feminino aos concursos da Marinha o cumprimento de uma etapa que considera discriminatória. Segundo um Inquérito Civil instaurado em 2016, os processos seletivos da Força Armada pedem que as mulheres apresentem um laudo que ateste o estado das suas mamas e genitais, ou as submetem à verificação clínica durante a inspeção de saúde. Isto ainda que já seja exigido laudo sobre a existência ou não de alguma das enfermidades incapacitantes listadas.

Foto: Reprodução

Segundo o MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão já tinha expedido uma recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de exigir os documentos. O Ministério afirma que a Marinha chegou a assumir o compromisso, mas não tornou realidade nos editais dos concursos.

Para os procuradores, “ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual sejam mencionados o estado das mamas e dos genitais, bem como os exames complementares realizados”.

Procurada, a Marinha alegou que adotou as medidas necessárias para atender às recomendações do Ministério Público Federal no Inquérito e ainda não foi notificada da Ação Civil Pública em questão. Mas adiantou que "após a intimação oficial e a análise do referido processo judicial, serão adotadas as providências pertinentes para o caso".