Brasil

MPF pede indenização de R$ 15 milhões por prática de tortura pelo Exército em Goiás

Batalhão de Infantaria Motorizada de Jataí (GO) exigia informações privadas de recrutas

Adriana Mendes, da Agência O Globo
Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO) ajuizou uma ação civil pública contra a União e pede indenização coletiva, no valor de R$ 15 milhões, pela prática de tortura e exigência de informações privadas no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Jataí, município da região sudoeste do estado. Ao menos quatro integrantes da corporação teriam sido vítimas dos crimes, praticados por superiores.
A investigação começou em outubro do ano passado. Vídeos gravados dentro do quartel revelaram condutas de agressão física e moral. Um deles mostra o momento em que o homem é obrigado a deitar com o rosto voltado para o chão, enquanto um militar dá vários chutes, pisa na cabeça dele e joga terra por cima. De acordo com a ação, “nenhuma medida foi tomada para investigar e sancionar a conduta antes da divulgação pública do vídeo”.

Foto: Reprodução
As torturas estariam sendo praticadas contra recrutas que se declaravam simpatizantes dos direitos humanos e de determinados movimentos sociais ou políticos. Os superiores hierárquicos teriam conhecimento de informações, de cunho estritamente pessoal, após análise do formulário de seleção e cadastramento de militares, chamado de “Ficha de Entrevista de Conscrito”.
Segundo o procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, a ficha “ viola o princípio da impessoalidade na Administração Pública” . Ele destaca que a simples concessão forçada de aspectos da vida privada desconexos ao desenvolvimento das atividades militares é, por si só, ilícito e violador de direitos fundamentais. Na ação, o MPF pede que os formulários seja retirados do quartel e que a União adote medidas junto à Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), reforçando a temática de direitos humanos em seus cursos.
Procurado para dar explicações sobre o caso, segundo o MPF, o Exército se manifestou “com sequência de evasivas e respostas contraditórias, culminando em grave prestação de informação em desconformidade com a verdade dos fatos”.
Indenização
A ação pede a condenação da União em R$ 10 milhões pela prática ilícita de requisição de informações de cunho privado, e em R$ 5 milhões pelo do tratamento omisso do Exército em relação à prática de tortura em suas dependências.