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Oito dúvidas de consumidores em tempos de pandemia do novo coronavírus

Advogado especialista em direito do consumidor respondeu alguns questionamentos sobre o assunto diante do cenário atual

Redação iBahia (redacao@portalibahia.com.br)

O artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

A pandemia mundial do no novo coronavírus alterou a vida de milhares de pessoas, de modo que é preciso ficar atento aos Direitos do Consumidor durante o atual cenário. O Pós-Doutor em Direito Constitucional e professor e coordenador do Núcleo de Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito e Gestão, Ricardo Maurício, tirou oito dúvidas sobre o assunto. Confira!

1- Alta de preços dos produtos  

O CDC caracteriza como prática abusiva a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Em casos assim, o consumidor pode fazer uma denuncia por meio do Procon-BA mobile (aplicativo do órgão) ou pelo e-mail procon@sjdhds.ba.gov.br e também ao Centro Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) do MP.

2- Cancelamento de viagens  
Existe uma pandemia, uma situação excepcional, assim, o consumidor tem o direito de cancelar a passagem e receber o valor de volta ou reagendar sem cobrança de taxa. A recomendação é de que o cliente negocie uma solução diretamente com a operadora. Caso não haja sucesso, a opção é acionar os órgãos de defesa do consumidor.

3-  Escolas particulares fechadas

As escolas estão agindo de acordo com determinações do poder público, devendo repor as aulas, mas não há o direito à indenização.


4- Festas, shows e eventos
Podem ser remarcados, mas o consumidor tem o direito de pedir ressarcimento integral do valor pago.

5- Pagamento de contas  

Sim, mesmo com a crise do novo coronavírus, o consumidor deve pagar as contas em dia. Uma alternativa recomendada pelos bancos são os pagamentos a distância.

6- Planos de saúde e Covid-19

Os planos de saúde devem cobrir exames para detectar o novo coronavírus nos casos em que haja indicação médica. Atendendo, assim, uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

7- Hotéis que estabelecem que cancelamento não dá direito ao reembolso  

Se o contrato foi realizado antes da pandemia, a cláusula que trata do reembolso deve ser revista.

8- Academias fechadas  

O consumidor tem direito ao ressarcimento dos dias em que a academia esteve fechada, ou transferências do período que ele ficou sem frequentar, para um período futuro.